MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Prezados boa tarde! Gostaria de saber se o condomínio residencial é obrigado a ter contrato de manutenção preventiva de ar condicionado nos espaços que são compartilhados como: salão de festas, gourmet, academia, etc. Pois a lei 13.589 de 4 de janeiro de 2018.