É necessário ART/RRT para troca de piso em apartamento de condomínio?

O condômino quer trocar o piso de tábuas por piso de porcelanato. Isso requer a análise e laudo por um engenheiro ou arquiteto para providenciar ART/RRT para garantir que a estrutura do prédio não sofra colapso? Rio de Janeiro - RJ