Obrigatoriedade de obra ao proprietário por conta de acidente

A varanda de uma das coberturas do condomínio caiu há 4 meses e o proprietário se recusa a iniciar a obra alegando estar esperando o seguro da Caixa Econômica Federal pagar o conserto da varanda. O mesmo está pagando o financiamento de seu imóvel à Caixa por meio de "depósito judicial". O que o condomínio pode fazer para obrigar o proprietário a iniciar a obra? Existe alguma lei que suporte essa obrigatoriedade?