dedetização

Existe lei que obrigue a dedetizar e desratizar o condomínio? Se sim, qual a periodicidade? Quanto transborda caixa de esgoto, espalhando vermes e fezes em área comum, pode-se exigir que colete amostra da água da sisterna (que fica ao lado da caixa de esgoto) para verificar se foi contaminada e fazer a devida desinfecção da sisterna?