gostaria de saber sobre RIA Relatorio de Inspeção Anual - Eevador

Gostaria de saber se o RIA Relatório de Inspeção Anual é uma obrigação Legal Federal Estadual ou Municipal? Faço a pergunta pois fui eleita sindica em um condomínio ,em UBATUBA ,que possui apenas 1 elevador e gostaria de saber se devo solicitar a administradora ou sindico o tal relatório. Grata