Afinal, o AVCB é obrigatório?

Acabei de assumir a gestão do condomínio e me deparei com as questão do AVCB. A seguradora diz que a inexistência de AVCB não é causa para não pagamento do seguro, desde que os equipamentos de segurança contra incêndio sejam adequados e estejam em pleno funcionamento. Da mesma forma, a existência do AVCB não garante o pagamento de indenização, caso sejam constatadas irregularidades nos equipamentos. Enfim, pra que ter o AVCB? É obrigação imposta pela legislação? Sua inexistência pode gerar quais consequências?