Manual do proprietário e manual de uso e manutenção do Condomínio.

Gabriel, boa noite.

Quando a construtora fez a assembleia de instalação do condomínio ela deve ter colocado em votação a convenção e o regulamento interno. Não teve eleição de síndico? porque quem "recebe" o prédio e fazer a vistoria e assina se estiver tudo bem é o sindico. Ele pode assinar em parte, informando os problemas encontrados e que serão obrigatoriamente resolvidos pela construtora, que tem um prazo de 5 anos (garantia) para resolver os problemas de vícios de construção e outros que aparecerem.

Desconheço essa questão de eles nomearem um administrador do prédio para fazer a vistoria, pois o interesse é deles de colocar alguém que assina que está tudo bem e aí fica difícil reclamar.

Com relação aos manuais de proprietário e memorial descritivo, eles são obrigados a fornecerem aos proprietários.

Pelo andar das coisas, vocês terão que procurar um advogado especialista na área, senão o tempo vai passar, os problemas vão aumentar e vocês vão terminar tendo prejuízos incalculáveis, se aceitarem apenas a palavra deles de que eles não são obrigados a fornecerem essa documentação. Se nçao me engano, eles dão esses manuais e planta do apto. no ato da assinatura do contrato d compra e venda.

Ninguém recebeu??? Quanto tempo tem a entrega dos aptos.?

boa noite gabriel,essa construtora estão enrolando vcs,eles dão um jeitinho para que fique todo em casa e assim deixar passar o tempo da garantia(5 anos),geralmente os novos proprietários no desejo e a nescidade de receber sua casa para não pagar mais aluguel não tem em conta esses detalhes e assim que construtoras inescrupulosas tomam conta da situação,as construtoras esta obrigadas a entregar todos os projetos da construção junto com a minuta da convenção e um RI inicial que depois vcs devem adequar as nescidades de vcs(procure eles),faça um baixo assinado com 1/4 dos condôminos e convoque assembleia ,tirem esse administrador e elijam um sindico ,faça uma vistoria com um Professional que faça o laudo,falem com a construtora laudo em mão e tentem um acordo juntos ,caso contrario vote eles na justicia

Gabriel,

Consulte sua convenção e verifique se há cláusula, onde ela mencione que para os primeiros 02 anos será indicada síndica ou se ela poderá indicar o síndico, porque vc informa que o incorporador e a construtora nomearam um administrador para o prédio, ao que se pressupõe que isso ocorreu na AGI, foi isso? Esse administrador foi eleito síndico e quem é a construtora ou o incorporador? Quanto ao manual do proprietário ele é obrigado por lei a entrega-lo, pois é o documento que estabelece as regras entre a Construtora/Incorporadora e o adquirente de um imóvel e tem amparo, como disse na Lei: 8.078/90, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, definindo os direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, como Empresas Construtoras e/ou Incorporadoras, Lei 4591 de 16 de dezembro de 1964 - que dispõe sobre as Incorporações Imobiliárias e, naquilo que não regrado pelo Código Civil, sobre o Condomínio em edificações e o Novo Código Civil, que regulamenta a legislação aplicável às relações civis em geral, dispondo, entre outros assuntos, sobre o Condomínio em edificações, além disso, as normas: ABNT NBR 5674- É a Norma Brasileira nº 5674 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que regulamenta, define e obriga a manutenção de edificações e ABNT NBR 14037 - É a Norma Brasileira nº 14037 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que define o conteúdo dos Manuais do Proprietário e das Áreas Comuns quanto ao uso e manutenção das edificações. Na pratica, o manual do proprietário é entregue por ocasião da assinatura do contrato de compra e venda ou na entrega das chaves, já manual do condomínio é entregue ao síndico e posteriormente é realizado entrega áreas comuns do condomínio de acordo com o memorial descritivo. Como há fortes receios de perda das garantias, convoque assembleia com apoio de ¼ dos condôminos com pauta definida e conserte tudo que estiver de errado na condução da gestão do condomínio.