Pergunta

É permitido um condominio ser liberado para morar sem ter extintores de incêndio?
Por Gustavo Henrique
Perguntou há mais de 1 ano
Fazem uns 3 meses que liberaram para morar e ainda não possuí nenhum extintor nos andares, garagens e hall. Isso pode gerar algum problema para o condomínio, como multa?
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Respostas (7)
Ordenar:
Gustavo,
Sim, vocês podem ser multados.
Solicitem ao síndico providências.
Tatiana Corovtchenco
www.donasindica.com.br
Gustavo, se o condomínio. Não tem extintores, ele também não tem o a v c B se não tem o alvará. Dos bombeiros, também não tem o habite Se , logo seu condomínio esta todo irregular,ok
Gustavo,
Todo condomínio deve ser entregue com todos os itens de segurança, senão o Corpo de Bombeiros não liberaria o AVCB - Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros - documento essencial para a segurança dos moradores.
Quando a prefeitura dá o habite-se dizendo que o prédio está em condições de ser habitado,então chama-se o corpo de bombeiros para verificar todos itens de segurança: extintores, brigada de incêndio, portas corta fogo, mangueiras de incêndio e mais uma série de outros itens.
Procure a construtora pois isso pode ser motivo de multa para o condomínio e exigência do AVCB.
Colegas, o Gustavo está em Arapongas, PR, lembrem-se que AVCB é lei estadual Paulista.
Mas, Gustavo, normalmente a prefeitura emite o Habite-se liberando o empreendimento para ser ocupado, onde teoricamente, ele está pronto e adequado para isso, mas, na prática nem sempre é verdade; sabia que há muitos condomínios ocupados há anos e que sequer têm esse Habite-se da prefeitura.
A falta de extintor é séria, ainda mais que provavelmente deve ter obras sendo realizadas nas unidades, o que aumenta o risco de princípios de incêndio devido à falta de cuidado de alguns prestadores de serviço.
Aconselho a verificar junto ao síndico que providências estão sendo tomadas a esse respeito, se for o caso, o condomínio compra e tenta o ressarcimento junto à construtora.
"AVCB" é legislação paulista, o colega mora em Arapongas, no Paraná. Existem grandes variações na legislação de um Estado para outro.
Portanto, Gustavo, você tem que verificar a legislação do seu Município. O prédio possui o Habite-se? Essa resposta você obtém na Prefeitura da sua cidade. Se possuir, você deve se informar no corpo de bombeiros se foi feita vistoria e, caso não tenha sido, cobrar da Prefeitura explicações sobre a liberação do Habite-se sem essa vistoria. Enfim, são diversos fatores a considerar.