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Pergunta

PAULO ROCHA

A NBR 16.280 é válida também para Condomínios Horizontais?

Por PAULO ROCHA
Perguntou há mais de 1 ano

Nesse link diz que é válido para Condomínios Verticais. www.sindiconet.com.br/7174/Informese/Obras-e-Reformas/Norma-ABNT-sobre-obras

Mas lendo outras matérias a respeito do assunto não diz nada a respeito do tipo de condomínio.

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Respostas (1)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Moacir na verdade a Associação Brasileira de Normas Técnicas é uma empresa PRIVADA e que portanto não tem competência para legislar ou impor suas normas. Só que por ser a empresa bastante conceituada não raro suas normas são incorporadas nas leis e daí ninguém escapa.

Por enquanto legislação federal exigindo que condomínios obedeçam a essa normativa não existe; porém pode existir algo no código de obras de sua cidade. Verifique ok?

No mais, a legislação condominial é a mesma para condomínios horizontais e verticais, feito?

Abraços

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