Meu condomínio não é dedetizado há 5 anos, existe alguma lei que obrigue -o a realizar no RJ?

O sindíco do meu prédio alega não ter verbas para a realização de dedetização das áreas comuns e internas (corredores, escadas, passagens) e a ultíma vez que houve contratação de uma empresa terceirizada foi há mais de 5 anos. Me informaram que é obrigatório por uma lei aqui do RJ, mas não consigo achar essa elei para cobrar, nem aonde solicitar uma vistoria no prédio. As aréas comuns estão infestadas de baratas e até ratos. me ajudem por favor.