Pergunta

Posso solicitar providências através do juizado de pequenas causas?Infração do cód.civil art .1300?

Por Laudiceia Diniz Vargens
Perguntou há mais de 1 ano

Moro em uma Associação e meu vizinho está construindo para vender, realizou um aterro e muro de arrimo de quase 4 mts, agoara com as chuvas, apresenta muita umidade e jorra água peloas físsuras dos blocos para o meu terreno, ele garante que realizou impermeabilização, não acredito, pois a umidade é imensa, está tudo verde e preto de bolor, solicitei providências e ele disse que colocando grama resolveria, não resolveu e acredito estar infringindo o artigo 1300 do código civil, como posso resolver esta situação, está depreciando meu patrimônio, além de que tenho receio que este muro venha a desbarrancar por conta do aterro, posso solicitar providências através do juizado de pequenas causas?Grata.Laudiceia

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Respostas (3)

Chame a defesa civil de sua cidade para verificar se há perigo de desabamento.


Olá, agradeço o retorno e já contatei a defesa cicvil, porém me informaram que se houvesse trincas e fissuras de rachamento, poderiam intervir e alegaram não ser o caso.Grata.Laudiceia


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Oi

Você deve ir para a justiça mas não tenho certeza se pode ser no JEC. De qualquer forma já entre com embargos da obra porque o prazo para reclamar é de um ano e um dia, (art. 1302) passou disso e você não derruma mais.

Boa sorte



Laudiceia , a algum tempo atraz tive um problema parecido com o seu , estive na Prefeitura e verifiquei a a verificação da legalidade da obra e seu possível embargo . Consegui a paralisação da obra Caso nada consiga acione-o judicialmente antes que vc tenha um problema maior .
Boa sorte


Olá, grata pelo retorno.estive na Prefeitura e me disseram para entrar com Nunciação de Obra Nova, acontece que não disponho de verba para dar entrada através de um advogado que me cobrou r$ 5.000,00.Por isto que seria saber se através do Juizado de Pequenas Causas, conseguiria embargar esta obra.


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