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Pergunta

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Edilson de Oliveira

Revitalização de fachada, o condômino tem que pagar?

Por Edilson de Oliveira
44 dias

Moro de aluguel em um apartamento e fecharam um acordo para revitalização da fachada do prédio com nova pintura. Com esta reforma teremos um acréscimo no valor do condomínio.
Eu como inquilino tenho que pagar este acréscimo relativo a reforma ou é de responsabilidade do proprietário? A imobiliária está cobrando no valor do aluguel (aluguel + condomínio reajustado). Este repasse do reajuste relativo a "nova pintura" não está indevido para o inquilino?

Atenciosamente.

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Respostas (6)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
44 dias

Boa tarde! Não deve ser aumento no condomínio,mas sim uma cobrança extra, você deve continuar pagando a apenas a cota condominial.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
44 dias

Edilson - Se você for e inquilino, talvez continue a ser por muito tempo, portanto tem a obrigação de conhecer a Lei do inquilinato 8245/91, pois foi feita para determinar obrigações enter Locador e Locatário, se você não a conhecer como irá defender seus interesses. Se você for o proprietário do imóvel também tem que conhecer a Lei, para poder cobrar do seu inquilino as responsabilidade a ele computadas. 0k

Lei 8245/91
Art. 22. O locador é obrigado a:
X - pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:
a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;

0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Compliance Sindico Profissional

Esse assunto vc tem de falar com o seu locador, sem envolver sindico e condominio.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Vesta Administradora de Condomínios

Olá, Edilson

O art. 22 da Lei 8245/91 estipula que o LOCADOR é responsável pelas despesas extraordinárias, e no Art. 23 que o LOCATÁRIO pelas despesas ordinárias.

As ordinárias dizem respeito a manutenção especialmente:

Salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;
Consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;
Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
Manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;
Manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;
Manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;
Pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;
Rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
Reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.

E por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

Obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
Pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
Obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
Indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
Instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
Despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
Constituição de fundo de reserva.

Atenciosamente,
Vesta Administradora de Condomínios
www.administradoravesta.com.br
comercial@administradoravesta.com.br
(21) 2323-7336

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
44 dias

OI EDILSON!
TERIA QUE OLHAR O SEU DOC DE CONDIMÍNIO, SE A COTA DO CONDOMÍNIO FOI REAJUSTADO, NÃO QUER DIZER QUE EXISTE A PINTURA, PODERÁ SER UM AUMENTO DAS DESPESAS ORDINÁRIAS, QUE FOI REPASSADO.
AGORA, SE VIER DESCRIMINADO NO SEU RECIBO, PINTURA EXTERNA, ESSA PERTENCE AO PROPRIETÁRIO.
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Edilson de Oliveira
Edilson de Oliveira respondeu
44 dias

Primeiramente quero agradecer a todos pelas respostas. Conhecimento nunca é de mais.
Somente para esclarecer, no boleto do aluguel que vem da imobiliária está discriminado sim o valor a parte que está sendo acrescido "rateio revitalização das torres".
Vou solicitar a imobiliária que entre em contato com o proprietário e retire este valor que está embutido em nosso aluguel.

Obrigado à todos!

Fonte: Art. 22 da Lei 8245/91

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