Reformas antigas e alterações de planta em apartamento
Moro em um condomínio de quase 30 anos de idade e muitos apartamentos foram reformados e alterados e não possuem documentação sobre essas reformas antigas. Uma moradora resolveu implicar com um apartamento e fez denuncia na prefeitura, na vistoria da prefeitura foi realmente constatado a alteração na planta original - essa obra não foi feita pelo proprietário atual. Agora a prefeitura esta exigindo a regulamentação dessa "obra" pedindo uma ata que autorize reforma - não diz que tem que ser especificamente para esse apartamento, só precisa estar liberando reformas. Como o prédio e muito antigo e já passou na mão de muitas administradoras e síndicos problemáticos, não existe um livro ata completo. Gostaria de saber como "conseguir" essa ata que autoriza reforma. Teria que ser feita uma nova reunião de condomínio pra autorizar obras e reformas? Um dos problemas e que a prefeitura deu apenas 10 dias para colocar tudo em ordem (uma sugestão dada pela própria prefeitura seria uma ata retroativa(?), existe isso?