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Aline Missau dos Santos

Reformas antigas e alterações de planta em apartamento

Por Aline Missau dos Santos
37 dias

Moro em um condomínio de quase 30 anos de idade e muitos apartamentos foram reformados e alterados e não possuem documentação sobre essas reformas antigas. Uma moradora resolveu implicar com um apartamento e fez denuncia na prefeitura, na vistoria da prefeitura foi realmente constatado a alteração na planta original - essa obra não foi feita pelo proprietário atual. Agora a prefeitura esta exigindo a regulamentação dessa "obra" pedindo uma ata que autorize reforma - não diz que tem que ser especificamente para esse apartamento, só precisa estar liberando reformas. Como o prédio e muito antigo e já passou na mão de muitas administradoras e síndicos problemáticos, não existe um livro ata completo. Gostaria de saber como "conseguir" essa ata que autoriza reforma. Teria que ser feita uma nova reunião de condomínio pra autorizar obras e reformas? Um dos problemas e que a prefeitura deu apenas 10 dias para colocar tudo em ordem (uma sugestão dada pela própria prefeitura seria uma ata retroativa(?), existe isso?

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Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
37 dias

Boa noite! Não existe documento com validade retroativa e o condomínio não é velho com 30 anos.
Jé fez uma pesquisa no cartório ?

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Aline Missau dos Santos
Aline Missau dos Santos respondeu
37 dias

Boa noite Paulo, estamos procurando essa ata no livro de atas (que não esta completo), mas ainda não deu tempo de ir no cartório - fiquei sabendo hoje que precisava disso.
A maior duvida e o que fazer caso não encontre uma ata que trate de questão de reforma, pois como já comentei, a prefeitura deu um prazo de 10 dias para apresentar os documentos necessários.

Obrigada!

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
37 dias

Não havendo é só falar que não tem ,mas alguma coisa me soa estranho.

Não é normal a implicância da municipalidade quando não há o aumento da área construída,uma vez que é o critério utilizado para a municipalidade cobrar IPTU.

Precisa ir se preparando para uma justificativa técnica,o aspecto legal esta no Cód de Obras do município ( veja o artigo de reforma).

Quem foi ao local precisa citar o artigo que o munícipe infringiu.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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