Colocação de estrutura metálica para tela de proteção na cobertura. Isto pode? Não fere a lei 4591?

Meu prédio possui cobertura e um dos moradores (recem chegado), está colocando uma estrutura metálica na sua cobertura para colocação de tela de proteção. Pergunto, isto pode? Não fere a lei 4591 no que diz respeito a alteração de fachada?

Imagem de perfil Artur de Oliveira Abreu
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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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