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Suelen de Souza Silva

Donos de apartamentos do último andar podem impedir a instalação das antenas por desvalorizar moradi

Por Suelen de Souza Silva
8 dias

Pesquisa prova que antena de telefonia causa câncer

Responder esta pergunta

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Respostas (3)

carlos alberto
carlos alberto respondeu
8 dias

Não podem impedir. No entanto, por se tratar de parte comum compete colher o consentimento dos condôminos.

Há um acórdão de 2007, na apelação n° 262.076-4/2, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu – por maioria de votos – que a instalação de torre de captação de sinais de telefonia celular, no topo de prédio residencial, é matéria que deve ser deliberada por unanimidade, em assembléia marcada com especificação da matéria, inclusive o porte da antena e os serviços de concreto sobre a última laje, para que o condômino possa votar de forma consciente.

O Síndico deve cuidar para que conste, na convocação, o porte da antena e os serviços de concreto a serem executados. Ainda deve obter o parecer de um engenheiro especializado. E deverá prevalecer a decisão da maioria.

CARLOS ALBERTO FRANCO - Adv

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
8 dias

Bom dia! Estudos sobre o assunto não prova a doença citada.

O local sendo área comum compete ao condomínio aprovar em assembleia, mas o condômino pode recorrer a justiça caso não seja aprovado com o quórum necessário.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo Eduardo

Suelen, como é area comum será necessário assembleia com quorum especifico de 2/3 dos condominos, feito isso, não poderão impedir não.

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