Se eu tiver projeto com ART cadastrado no CREA existe lei que assegure minha obra?
Possuo apartamento em edifício de alvenaria autoportante trata-se de uma cobertura duplex gostaria de fazer obras abrindo algumas paredes porém a síndica insiste na questão da alvenaria autoportante inviabilizando minha obra. Contendo o projeto com ART cadastrado no CREA por engenheiro civil devidamente credenciado como faço para garantir minha obra e fazer o que está no projeto?