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Pergunta

Ney de Souza lopes

Quem a manutenção do telhado?

Por Ney de Souza lopes
Perguntou há mais de 1 ano

Um proprietário da cobertura tem o Domínio Pretérito da laje e telhado imediatamente acima do seu apt, tudo registrado na Escritura de Convenção, podendo construir sem autorização de AGE.
Pergunto, neste caso ele é o responsável pela manutenção mesmo antes de construir?
Obrigado
Ney

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Respostas (3)

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde! Precisa se confirmar como esta.

Aumento de obra primeiro precisa de uma avaliação técnica , depois para não ter custo discutir em assembleia e com quórum qualificado e por último projeto aprovado na prefeitura.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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CSP
CSP

Respondeu há mais de 1 ano

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Anthero Santos
Anthero Santos

Respondeu há mais de 1 ano

Ney,

Esse "domínio pretérito" da laje e telhado não define a propriedade sobre o mesmo.
Tal fato não permite que o proprietário da cobertura construa sobre a laje, visto que não há propriedade sobre a laje e o telhado e caso houvesse, deverá ocorrer a anuência da unanimidade dos condôminos e a licença de obra exigida pela prefeitura.

De acordo com o Código Civil no art. 1510-C, parágrafo 1º, inciso II:
§ 1 o São partes que servem a todo o edifício:
II - o telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;

Resumidamente, a laje e o telhado são de propriedade do condomínio mas podem ter o uso exclusivo pela cobertura.
A responsabilidade pela manutenção é do condomínio.

De todo modo, o Código Civil conforme o artigo citado acima contradiz a redação da convenção do condomínio, prevalecendo o CC.

Assinatura: Caso prefira entrar em contato diretamente, segue o meu contato:
Anthero Santos
Engenheiro Civil Perito
21 99104-2366
eng.antherosantos@gmail.com

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