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Marcel

Lixeira do condomínio. É obrigado ter o uso internamente?

Por Marcel
60 dias

Boa tarde!
Gostaria de saber se existe alguma Lei que rege a obrigatoriedade da utilização de uma lixeira interna no condomínio com a saída para rua para retirada dos lixos pelos lixeiros?
No meu condomínio eles querem desabilitar o espaço com os galões para lixo e usar apenas a lixeira que fica na calçada, obrigando os moradores a levarem os lixos direto na rua. Isso é permitido? Caso sim, precisa de assembléia?
Obrigado.
Att,

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Respostas (4)

Alexandre Ferraz de Campos
Alexandre Ferraz de Campos respondeu
60 dias

Prezado Marcel, boa tarde !

Com relação a sua manifestação "de uma lixeira interna no condomínio com a saída para rua para retirada dos lixos pelos lixeiros", trata-se de uma prática que visa facilitar as ações que envolvem o tema.

Ainda que as ações do síndico sejam positivas ou negativas aos seus olhos, é de bom grado que o síndico leve o tema para a assembléia de maneira que esta obra seja realizada de forma democrática e com verba aprova pela assembléia específica.

Att.,
Eng. Alexandre F. de Campos
Síndico Profissional
www.sindicargp.com br

Marcel
Marcel respondeu
60 dias

Alexandre, então não existe nenhuma Lei que eu possa utilizar? É uma questão de bom senso?

Alexandre Ferraz de Campos
Alexandre Ferraz de Campos respondeu
60 dias

Prezado Marcel:

Se formos direcionar para a esfera da legalidade, vale a concepção do projeto aprovado no órgão público, caso não haja dispositivo contrário (assunto discutido e aprovado em assembléia).

Att.,
Eng. Alexandre F. de Campos
Síndico Profissional
www.sindicargp.com br

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
59 dias

Qualquer alteração na área comum deve ser decidida democraticamente entre os moradores em assembleia. A decisão se aprovada, é permitida, porém não é nada convencional, pois ir à rua toda vez que for jogar o lixo fora, inclusive com chuva, por exemplo, pode ser uma forma de exposição.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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