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Querzia Milhomens de Souza

Reforma em apto - Duvidas

Por Querzia Milhomens de Souza
55 dias

Prezados bom dia! Estou com intenção de fazer reforma no meu apto, gostaria de saber se já posso contratar os serviços uma vez que estamos na faixa amarela e a prefeitura já liberou obras, meu sindico pode negar? pode impor dias e horários para trabalhar? Ele pode determinar sozinho ou tem que ser em conjunto com o conselho ou chamar assembleia para decidir? ou posso seguir apenas o Regulamento Interno? Nosso prédio é antigo, tem 60 famílias morando e tivemos 2 casos de Covid e ambos curados. Preciso ter ART para reformar banheiro e trocar piso laminado?
Aguardo retorno e desde ja agradeço.
Querzia

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Respostas (2)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
55 dias

Querzia - Pelo que eu sei, o Governo ou a Prefeitura de sua cidade não proibiu obras em unidades autônomas, deixando a cargo do síndico e condôminos do local. Portanto, você terá que verificar esta possibilidade com o Síndico do seu condomínio. Se ele negar sem a existência da concordância dos condôminos em uma assembleia virtual ou até mesmo presencial, ele não poderá impedi-la e caso aconteça, poderá solicitar uma liminar no Juizado Especial que atenda o seu bairro. A reforma em um banheiro nunca acontece com a troca somente do piso, podendo envolver troca dos encanamentos de água potável e esgoto, como também a troca da posição da pia e vaso sanitário. Neste caso a ART será necessária. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
54 dias

Não há necessidade de ART para troca de piso laminado, e nem para reforma de banheiro, se não for derrubar paredes nem alterar a rede hidraulica.

Não existe fundadamento legal para sindico impedir reformas; ele tem de seguir estritamente a legislação, a covenção e o regulamento interno. O conselho não tem o poder de decidir nada.

A prefeitura de SP nunca proibiu obras em unidades.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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