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Ester

O que posso fazer quando a síndica NÃO cumpre com nenhuma lei estadual nem municipal no condomínio?

Por Ester
43 dias

Não são cumpridas: Limpeza da cisterna e caixas d'agua, RIA (elevador), AVCB. No quadro de avisos, só consta o horário do zelador.
Na autovistoria em 2019, foi contratada uma arquiteta que NÃO forneceu o RRT, que é obrigatório. Solicitei o relatório enviado a prefeitura, que também deve ser arquivado para consulta, e tive como resposta que esse relatório nós não temos. O PC de luz ainda é de madeira. Ano passado, um ap teve a necessidade de substituir o relógio e a Light se recusou em instalar o novo no mesmo lugar, e foi instalado em um pequeno espaço na alvenaria.
E, pasmem, a informação passada a arquiteta é que a construção do prédio foi em 1969 e que o prédio tem 4 pavimentos.
Porém o prédio é de 1958 e tem 5 pavimentos. Disso tenho certeza, já que o construtor foi meu pai.

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Respostas (5)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
43 dias

É o caso de destituição por má administração. Convoquem uma assembleia por 1/4 dos condominos e destituam a incompetente.

Outra solução é ajuizar uma ação de obrigação de fazer contra o condominio, no JEC, para que a sindica cumpra essas obrigações.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Wagner Vieira
Wagner Vieira respondeu
43 dias

Boa tarde!

O seu condomínio possui Conselho Consultivo ou Fiscal?

O ideal é sempre resolver este tipo de situação de uma forma saudável devido ao bem coletivo se de todos. Converse com o Conselho, peça para chamar o Síndico e proponham um plano de ação para colocar o condomínio em ordem em um determinado período.

Conforme for a resposta do Síndico, os moradores podem acompanhar o andamento das soluções, ou em caso de negativa, solicitar ou convocar (1/4 dos moradores) uma assembleia para resolução deste problema ou até mesmo de destituição do Síndico.

Att,
Wagner Vieira
Vieira Síndicos & Consultoria Condominial
contato@vieirasindicos.com.br
Intagram: @vieirasindicos

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
43 dias

Ester - Limpeza da cisterna e caixas d'agua, RIA (elevador), AVCB são documentos que tem que estar em dia.

LEI Nº 8075 DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Art. 1º Ficam obrigados, os responsáveis pelos estabelecimentos que possuem reservatórios de água destinada ao consumo humano, a manter os padrões de portabilidade vigentes, mediante a limpeza e desinfecção das caixas e reservatórios de água, bem como a desratização e dedetização das respectivas instalações, periodicamente a cada 12 (doze) meses.

LEI N.º 2.743 DE 07 DE JANEIRO DE 1999.
Art. 1º- A fabricação, instalação e conservação de aparelhos de transporte no Município do Rio de Janeiro serão regidas pelas disposições contidas na presente Lei.
Art. 3º - Os aparelhos de transporte abrangidos por esta Lei são:
I - elevadores de passageiros;
II - elevadores de carga;
§2º - Para os efeitos da presente Lei serão adotadas as definições constantes da - A.B.N.T. (verifique o que é determinado pela ABNT, este caso, seus artigos tornaram Leis, portanto, devem de ser cumpridas.

Quando ao AVCB a validade é de 3 anos no nosso Estado RRT ou ART Sendo que a RRT emitido por um Arquiteto e ART por um Engenheiro. Abaixo de 900 m² não há a necessidade.
DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976

Isto pode ser consultado.
http://emolumentos.funesbom.rj.gov.br/cbmerj/consultaExternaDocumentoDGST

Verifique todos os pontos para depois poder reclamar ou destituir o síndico local, conforme informações já passadas. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
43 dias

Boa tarde! É melhor mudar de síndico ,isso só aconteceu porque vocês ficarem olhando ,afinal são os condôminos que elegem o síndico.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Vesta Administradora de Condomínios

Olá, Ester

Vocês podem convocar uma assembleia (1/4 dos condôminos) e destituir o síndico.

Atenciosamente,
Vesta Administradora de Condomínios
www.administradoravesta.com.br
comercial@administradoravesta.com.br
(21) 2323-7336

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