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Pergunta

Flavia Deguchi

Ligação elétrica é responsabilidade de quem?

Por Flavia Deguchi
Perguntou há mais de 1 ano

Tive um problema com a rede elétrica, a energia estava chegando até a caixa que fica no térreo do prédio, mas não chegava até meu apartamento. Chamei um eletricista e ele constatou que o problema estava no fio que faz a ligação até meu apartamento e disse que não tinha permissão de mexer por ser uma área comum do prédio. Solicitei a presença do síndico que admitiu ser de responsabilidade do condomínio reparar essa ligação. Mas a administradora disse que esta na convenção e é de responsabilidade do morador fazer a manutenção tanto da fiação desde o tronco até seu apartamento.
É obrigação do condomínio levar eletricidade até o meu apartamento e fazer reparos necessários?
Pesquisei e achei resposta em que o condomínio fica responsavél pela parte que diz respeito a área comum.
Gostaria de saber se essa responsabilidade é minha ou do condomínio? E se a conveção pode se sobrepor a lei?

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Respostas (6)

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Vocês são vizinhos e estão com o mesmo problema:
* www.sindiconet.com.br/13012/6/TiraDuvidas/Juridico/Rede-eletrica-responsabilidade-de-quem

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Flavia Deguchi
Flavia Deguchi

Comentou há mais de 1 ano

Oi Jussara, havia visto a pergunta do meu esposo, mas não me atentei ao site, por coincidência postamos a mesma dúvida no mesmo site.
Fiquei preocupada com o que a convenção diz e se tem alguma lei que obriga o condomínio a realmente tomar conta e assumir a responsabilidades pelas áreas comuns.

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Roberto Augusto
Roberto Augusto

Respondeu há mais de 1 ano

Do poste até o quadro de força (onde está o relógio) é responsabilidade da CONCESSIONÁRIA,
Do quadro até o quadro do seu apartamento é responsabilidade do EDIFÍCIO e
Daí para frente é sua responsabilidade. Pois só assim é possível atribuir RESPONSABILIDADE CIVIL à cada parte. A convenção não pode sobrepor a uma lei, desde que esta seja clara, caso a lei seja omissa em algum ponto, aí sim vale a convenção.

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Flavia Deguchi
Flavia Deguchi

Comentou há mais de 1 ano

Muito obrigada pela resposta Roberto. Isso não fica claro aqui no meu condomínio. A administradora diz que a responsabilidade do condomínio é apenas trazer a energia do poste até o relógio, o que não é verdade porque eu mesma vi o quadro de força da eletropaulo lacrado por eles aqui no térreo, ou seja, a eletropaulo traz a eletricidade até o relógio e do relógio até meu apartamento a responsabilidade é minha e o condomínio fica fora disso, não tem responsabilidade nenhuma.

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Claudio Roberti
Claudio Roberti

Respondeu há mais de 1 ano

Flavia, boa tarde, a responsabilidade conforme a própria administradora afirmou é realmente do proprietário, desde o relogio da concessionária até o seu apartamento. Vc pode confirmar com a concessionária fornecedora da sua energia.

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Flavia Deguchi
Flavia Deguchi

Comentou há mais de 1 ano

Muito obrigada pela resposta Cláudio, você foi o primeiro que me disse isso. Vou ligar sim para a eletropaulo para me informar, no meio disso tudo estou me sentindo tão perdida, não sei a quem recorrer e tirar as dúvidas.
Se de fato for comprovada a responsabilidade minha, tenho que assumir e encerrar a discussão.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Comentou há mais de 1 ano

Sua informação não procede conforme as novas leis que dirimem as construções prediais, a dizer:
Certamente essa Convenção é anterior a:

* Projeto de Lei nº 623/2008 de 29/10/2008
Institui no âmbito do município de São Paulo, o programa
edifício seguro, que dispõe sobre inspeção obrigatória,
preventiva e periódica das instalações elétricas das
edificações com mais de 10 (dez) anos de uso, de natureza
pública ou privada, industriais, comerciais, residenciais e
de serviços, e dá outras providências.

Projeto de Instrução Técnica 41/2010 ? PMESP ? Corpo de Bombeiros
Estabelece as condições para a realização de inspeção visual
(básica) das instalações elétricas de baixa tensão das
edificações, de acordo com as premissas descritas (ABNT
NBR 5410).

Lei Federal No. 11.337, de 26 de julho de 2006
Determina a obrigatoriedade de as edificações
possuírem sistema de aterramento e
instalações elétricas compatíveis com a utilização
de condutor-terra de proteção, bem
como torna obrigatória a existência de condutorterra
de proteção nos aparelhos elétricos
que especifica.

Ou seja, a convenção precisa se adequar às novas exigências legais para as instalações prediais. Assim como a administradora condominial precisa ter conhecimentos das normas vigentes.

Qualquer serviço até a entrada do condomínio é de responsabilidade da concessionária ou prestadora do serviço. Dentro do condomínio, nas áreas comuns, é de responsabilidade do CONDOMÍNIO. E dentro do apto - de seu morador/proprietário.

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gerson jesus da silva pimentel
gerson jesus da silva pimentel

Respondeu há mais de 1 ano

Tudo que se trata de uso comum é condominio independente de conveção de condominio, a energia tem que chegar até o aptº(os condutores tem que estarem em condições), caso tenha energia até a o cd do apt o problema está na rede do imóvel sendo responsabilidade do proprietario.

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Flavia Deguchi
Flavia Deguchi

Comentou há mais de 1 ano

Muito obrigada pela resposta Gerson, realmente o cd do meu apartamento esta ok. Já identificaram o problema, a energia sai da caixa central, mas não chega até meu apartamento. A ligação (do hall até minha casa) que esta com defeito. Já começaram a obra, tiveram que trocar o fio.
Achei estranho o morador ter que puxar a energia da caixa central até o apartamento, nunca vi isso, a pessoa compra um apartamento sem energia e encanamento.
Isso é dever mesmo do condomínio.

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Luisa Dias
Luisa Dias

Respondeu há mais de 1 ano

Como fica, se dentro do apartamento os eletricistas verificam que não tem entrada do neutro terra. Neste caso ainda sim o condomino é responsavel, ou o síndico para disponibilizar? sendo que há anos vem queimando direto chuveiro e nós não sabiamos que não tinha terra. Como faço para colocar isso, o condominio não irá me multar?

Assinatura: Marisa Marta você chegou bem na ferida, realmente quando o sindico tem a confiança dos demais, parece que quem está errada é a gente. OBRIGADO POR VOC

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Ricardo
Ricardo

Respondeu há 6 meses

Olá ,

Vamos imaginar que você tenha uma casa num terreno, contigo mais três casas e um medidor de serviço que dividem na frente desse imóvel um PC de luz (local onde ficam os medidores de energia) .
Os cabos de energia
Cada unidade tem sua tubulação e onde seus cabos transportam a energia até seu imóvel, a quem pertence esses cabos ?
Com base nessa convenção comentada nos descritos acima, está correta a afirmação pertencer ao proprietário.
Em instalações elétricas de um condomínio, só cabem ao mesmo , as instalações do mesmo , que sim são comuns aos outros moradores a partilha dessas despesas.
Só caberá ao condomínio a notificação do evento ao proprietário sob responsabilidade quando este oferecer risco aos demais .
Resumindo: Fica a cargo do proprietário os custos entre o medidor de energia e sua unidade para ligação , manutenção e conservação dos mesmos.

Ricardo ,

responsável técnico da Fênix Engenharia e Serviços elétricos

Fonte: NBR5410

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