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Pergunta

IVAN MELLIES JUNIOR

Preciso de aprovação dos condôminos para mudar o paisagismo da fachada?

Por IVAN MELLIES JUNIOR
Perguntou há mais de 1 ano

Meu edificio tem 15 anos e o paisagismo que tem na parte da frente está desde que foi inaugurado, porém, as palmeiras estão enormes, as plantas que eram pra ser bonitinhas estão gigantes...

Quero mudar, dar um novo visual, tirar estas arvores que escondem a fachada do prédio. Preciso convocar uma reunião para que os demais condôminos aprovem?

Pensei em entrar num consenso apenas com o conselho fiscal.

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Respostas (4)

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José Zilmar Miranda
José Zilmar Miranda

Respondeu há mais de 1 ano

Boa Tarde, Ivan
A Remoção de árvores sem licença é denominado Crime Ambiental e passível de prisão sem fiança por até seis anos de reclusão...Árvore não tem dono e a remoção se dá quando está condenada por cupim ou sobre a fiação elétrica, executa-se uma poda e pronto...Blumenau é uma cidade tão arborizada, da Vila Germânica à Rua São Paulo, deixe as palmeras em paz que nós precisamos dela, ela não precisa de nós...

Quanto a alteração de fachada, é necessário uma assembléia geral para votar e especificar qual tipo de alteração será executada...
Boa Sorte!


Fonte: José Zilmar MIranda Gerente de Condominio São Paulo - SP

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Creio que voce necessitará de 100% de aprovação para alterar o jardim de seu condominio.Quanto a remoção das arvores será mais complicado, pois precisa de autorização dos orgãos publicos e nem adianta falar em compensação e ou substituição.
Seria melhor tentar trocar as plantas ornamentais mais baixas e consultar um paisagista, que ele pode lhe orientar o que pode e o que não pode.Faça um projeto e apresente em assembleia.

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Olá Ivan...veja a resposta de um advogado à uma pessoa, que fez uma pergunta semelhante à sua...abraços (copiado textos abaixo)...

1. o Art. 34 do decreto 3179 traz Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. E se a propriedade for sua; minha mesmo! eu cometerei algum crime caso corte uma arvore dentro do meu quintal sem autorizaçao dos orgaos competentes?
AGNALDO CAZARI
13/12/2007 10:52
Colega :


O Direito de Propriedade, sobrepõe-se, nesta situação à legislação ambiental. A não ser que você seja proprietário de uma grande área, mesmo urbana e lá exista vegetação de interesse protetivo ambiental. Aí sim teria que ter autorização para corte ou poda.
Se apenas uma árvore em um terreno urbano no qual necessite fazer uma edificação ou que a planta esteja prejudicando edificação já existente. Não precisará de autorização e não cometerá crime.

Fonte: internet

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Ver todos os comentários (1)
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Marcos aqui em Sampa TODAS as árvores são tuteladas. Até mesmo a poda carece de autorização. Ainda que esteja nos limites da sua casa.

Direito à propriedade não é absoluto, ok? Nem por ser minha casa eu posso, por exemplo, criar "canil".

Abraços

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

E por ser obra meramente voluptuária cuide para ter a aprovação de 2/3 dos condôminos. Atenção: 2/3 do todo e não só os presentes na AG.

Resta evidente que você só tira uma árvore que seja atendidas as leis ambientais; apenas pela altura das palmeiras você muito provavelmente não vai conseguir autorização de corte.

E se Euzinha fosse condômina estaria trepada em cima da árvore para evitar o massacre. Vá com calma, ok? Nem todos concordam com a matança.

Abraços

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