a obrigação dos prédios de limparem as caixas de água é lei ou portaria? Fazer testes resolve ?

Acho um absurdo, com a presente restrição de água em SP, esvaziar reservatórios. Será que realizando testes na água das caixas e, sendo eles satisfatórios, isto não permitiria que postergássemos a limpeza regular das caixas ? O que diz a legislação ?