Caixa de esgoto/gordura/pluvial dentro de área privativa de apto. Ela tem que ser acessível. isso?

O apartamento de térreo que possui caixa de esgoto/gordura/pluvial em sua área privativa deve mantê-la acessível, sem lacrá-las, para que os funcionários do condomínio façam limpeza e dedetização. Qual é o amparo jurídico? Assumi o cargo de síndico e já constatei algumas caixas lacradas (literalmente bateram laje em cima delas). O que alegar juridicamente para que eu convença esses moradores a colocarem tampas nas caixas ao invés de lacrá-las?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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