qual a lei ou norma que indica obrigatoriedade dos extinores?

Toda literatura informa a obrigatoriedade dos extintores nos condominios, entretanto não identifiquei nada na lei que embase essas afirmações; qual a lei ou norma que determina esta obrigatoriedade?

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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