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Pergunta

Zuleica

Substituição de extintores de incêndio

Por Zuleica
8 meses atrás

A aquisição de cilindros de extintor é considerada despesa extraordinária (suportada pelo proprietário/locador). No caso de substituição de extintor existente (estragado), essa despesa continua sendo do proprietário ou pode ser repassada ao inquilino?

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Respostas (3)

Marcus Vinicius A Feitosa
Marcus Vinicius A Feitosa respondeu
8 meses atrás

Tendo em vista que os extintores fazem parte do patrimônio do condomínio, seu custo deve ser arcado pelo proprietário da unidade que também é proprietário de uma parte da área comum.

Eng.º Marcus Vinicius Augusto Feitosa (94110-2631)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
8 meses atrás

Boa noite! Item obrigatório por lei deve estar na previsão orçamentária.
Como não irá acontecer a substituição de todos ao mesmo tempo um ou outro cilindro não se caracteriza como custo extraordinário ,sendo assim quem paga é o inquilino.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
8 meses atrás

Zuleica - A Lei 8.245/91 mais conhecida como a Lei do Inquilinato em seu Artigo 22. O locador é obrigado a:
e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
Entendo o seguinte: Quando recarregamos os extintores a obrigação pelo pagamento é do inquilino.
Quando compramos um cilindro, a obrigação pelo pagamento é do proprietário do imóvel.
Você sendo o sindico, não entendi a sua pergunta. Será que você está dividindo as despesas do condomínio nas boletas de cobrança para o inquilino e outra para o condômino?
A obrigação do condomínio é emitir todas as boletas em nome do proprietário do imóvel e o condômino que se entenda com o seu inquilino, porque entre eles existe um contrato.
Veja o que é determinado pelo Código Civil
Artigo 1.336 São deveres dos Condôminos
Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
O Código Civil determina o Condômino, proprietário do imóvel e não o inquilino. 0k
NB. As contabilizações de condomínios não são exigidas Balancetes onde tem que constar as despesas ordinárias e extraordinária na classificação de contas. Condomínios apesar de ter CNPJ não são considerados EMPRESAS por não gerar lucro e as verbas serem provenientes de uma divisão de despesas entre os condôminos. Em condomínios usa-se a PRESTAÇÃO DE CONTAS. 0k

Fonte: Pessoal e Lei 8.245/91 e 10.931/2004

Geraldo Majella da Silva

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