Instalação de corrimão nas escadas é de responsabilidade do proprietário ou do inquilino? Quais os a

Sou presidente de uma associação de moradores em um edifício do governo onde há grande rotatividade dos moradores (todos servidores). O edifício não possuiu uma série de itens de segurança obrigatórios. Solicitei ao administrador responsável pelo patrimônio que tomasse as providências e meu pedido foi negado sendo atribuída a responsabilidade aos moradores. Em assembleia geral os moradores decidiram que a responsabilidade é do proprietário (a União). Como representante legal dos moradores me cabe informar aos responsáveis pelo patrimônio a decisão da assembleia e embasar essa decisão com os amparos legais.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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