Instalação de corrimão nas escadas é de responsabilidade do proprietário ou do inquilino? Quais os a
Sou presidente de uma associação de moradores em um edifício do governo onde há grande rotatividade dos moradores (todos servidores). O edifício não possuiu uma série de itens de segurança obrigatórios. Solicitei ao administrador responsável pelo patrimônio que tomasse as providências e meu pedido foi negado sendo atribuída a responsabilidade aos moradores. Em assembleia geral os moradores decidiram que a responsabilidade é do proprietário (a União).
Como representante legal dos moradores me cabe informar aos responsáveis pelo patrimônio a decisão da assembleia e embasar essa decisão com os amparos legais.