Pergunta

ISSO PODE ? (internet coletiva)
Por Cicero Sebastião Pereira
Perguntou há mais de 1 ano
Meu condominio tem 36 unidades. O sindico fechou um contrato para 20 assinantes com uma empresa de internet.
Então vejamos...
Somos 36 unidades e só 20 podem usufruir do serviço (não é permitido assinantes excedentes).
A Pergunta é:
Esta despesa pode ser relacionada como despesas (serviços) ?
Embora não venha cobrado no boleto de quem não é assinante, esta despesa é paga com o dinheiro de todos.
Isso é legal?
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Respostas (5)
Ordenar:
Neste caso de jeito nenhum pode ser cobrado um serviço destinados apenas para uma parte dos condôminos.
Não!
Fonte: humana
Assinatura: Vania Silva - síndica Rio de Janeiro
Cicero - Não é legal. Você poderá questionar o Síndico, já que ele esta debitando este valor na conta do condomínio e não esta cobrando este valor de quem está utilizado a internet. Acione o condomínio e o Síndico no Juizado Especial lá não há a necessidade da contatação de um Advogado. Você conseguindo o apoio dos outros 16 condôminos ou 1/4, poderão convocar uma assembleia e neste assembleia exigir do síndico que regularize esta situação ou até mesmo destituí-lo deste cargo. 0k
Fonte: Pessoal
Assinatura: Geraldo Majella da Silva
Ou faz para todos ou não faz para ninguém.
Assinatura: Eduardo Santamaria - advogado e síndico em Cuiabá/MT.
Vamos analisar com calma... nessa sua frase encontra-se duas possibilidades... senão vejamos...
"Embora não venha cobrado no boleto de quem não é assinante, esta despesa é paga com o dinheiro de todos."
São 36 unidades e somente os 20 que usam essa internet é que pagam por isso... (como uma taxa extra por esse serviço) ?
Nesse caso a "despesa NÃO é paga com o dinheiro de todos"... Nesse caso existe a possibilidade da legalidade, dependendo da forma que foi feita a divulgação das regras, se foi aprovado em assembleia, se ficou claro que só teriam 20 vagas, etc...
Agora no caso de todos pagarem igualmente a taxa de condomínio, mas só alguns poderem usufruir desse serviço, ai esse sindico ta ficando é doido e caberia sim ir buscar justiça.