Pequenas reformas - pintura
Bom dia. Sou proprietário de apartamento e contratei um prestador para realizar a pintura do teto do banheiro e troca de uma lâmpada. Gostaria de saber se preciso fazer a comunicação e autorização de obra, nos termos da ABNT 16.280, pois nesta, não há previsão legal para pintura. Na convenção do condomínio especifica "pequenas reformas" e "decoração", não mencionando "pintura". Mesmo assim, preciso comunicar o condomínio?