Ola meu Sindico está alisando vagas que são feitas de "grama" e partes de pedra ele pode fazer isso?

Olá moro em um condomínio do PAR e gostaria de saber essa informação, ele está alisando todas as vagas que são feitas de Grama e Parte Pedra que é pra escoramento da água, ele pode fazer isso por Lei? Ele preferiu fazer isso pois os moradores não querem sujar os pés com barro, e ele não quis por tapetes de grama e sim já alisar todas as vagas que são mais de 100... No condomínio que eu moro é de duas casas uma em cima e uma em baixo e tem esse tipo de vagas, queria saber caso um dia a prefeitura não pode vir a multar o condomínio por essa mudança, ou a caixa?