Quem tem a competência para a aprovar a instalação de tela de proteção?
Moro em um condomínio e a administradora me pediu um projeto para eu poder instalar uma tela de proteção em minha cobertura. Não existe um padrão aprovado e a administradora disse que eu vou ter que retirar a mesma se os condôminos não gostarem. Eu gostaria de encontrar a legislação e a jurisprudência referente ao assunto e quem tem a competência para decidir se não for a Assembléia.