Vaga de estacionamento

No meu condomínio existem nos pisos de estacionamento vagas presas e vagas livres. Como em assembleia de condôminos ficou decidido que não haveria manobrista, a administração propôs o sorteio de vagas pelos apartamentos. Houve quem tivesse sido contemplado com vaga livre e num segundo sorteio foram definidos os contemplados com vaga presa. A questão deve-se com a obrigatoriedade imputada aos condôminos que são vizinhos de vagas livre e presa, em partilhar a chave do veículo, isto é, ambos têm de partilhar as chaves para que o outro manobre a viatura alheia e giram ambas as vagas de estacionamento. Como o veículo é um bem de uso privativo, como é que a regulamentação do condomínio pode exigir o cumprimento de algo sobre o qual não tem poder, visto que o veículo não é um bem comum?

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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