Possuo o registro do apartamento sem a menção das 02 vagas
Na escritura de compra e venda consta a venda do apto com 02 vagas
Utilizo as 02 vagas há 30 anos
Na convenção não consta a individualização das vagas, apenas diz que cada unidade terá 50m² de vaga
Alguns aptos possuem 2 vagas e outros 1. Não havia reclamação até pouco tempo, qdo 02 novos moradores questionaram isso
Em 2011 teve uma assembleia com a demarcação das vagas, mapeamento e concordância de todos os proprietários
Não houve alteração da convenção de condomínio.
Dúvida
a) Essa ata tem o condão de valer como alteração da convenção?
b) Seria necessária a convocação de nova assembleia para ratificação desta ata e consequente alteração da convenção?
c) Caso os condôminos tentem anular essa ata, seria possível?