Imóvel vazio x redução da Taxa de Condominio

Bom dia, gostaria de saber se uma vez aprovada em assembleia reducao da taxa de condomínio para imóveis vazios, entre 10% a 30% , incorre em algo que possa ser revertido na justiça. Há condomínio que já fazem isto na prática comercial ? O desconto se baseia em não consumo de água, luz, etc. Qual o quorum mínimo para aprovar tal desconto em Assembleia, e que tipo de Assembleia trata desse assunto ?