Existe regulamentação para a instalação de antenas por assinatura na laje acima da caixa D'água ?

Prédio com cinco andares e 34 unidades, com antena coletiva próxima ao para raios, em que condômino instalou antena de tv por assinatura sem autorização a quase 10 anos E hoje estou como sindico e preciso por ordem nisso.