Treinamento de prevenção contra incêndio

Um militar do Corpo de Bombeiros do meu Estado (Ceará) nos informou que o treinamento de prevenção contra incêndio é de responsabilidade do Síndico e da Administradora. Condomínios residenciais são obrigados a fazer este treinamento? Essa legislação é Federal ou varia em Estados e Municípios? Se possível, peço a gentileza de informar a lei ou NBR que trata do assunto. Desde já, agradeço a atenção.