CONDOMÍNIOS PODEM SER MULTADOS PELA PREFEITURA POR MA CONSERVAÇÃO DE CALÇADA

Bom dia, gostaria de saber se a Prefeitura do RJ pode multar Condomíinios que tenham calçamento irregular, como exemplo, buracos, desníveis, etc. A multa vai para o Condominio ou para o Sindico que não foi um bom gestor ? Cabe açao contra o Síndico se ele nada fez e mesmo assim o Condomínio foi multado ?