Obras em condomínio na Fase Vermelha do Estado de SP
Olá,
Bom dia!
Soube que a construção civil consta no rol de atividades essenciais nesta fase vermelha (06 a 19 de março/2021) do Estado de SP.
Por gentileza, se possível, eu gostaria de saber como ficam as obras já iniciadas em uma unidade residencial de condomínio?
Por exemplo, (1) quais dias e horários permitidos? (2) quantidade de pessoas para uma unidade de 60m2?
(3) quais documentos jurídicos sustentam o direito de continuidade da obra que já está seguindo protocolos e trabalhando em horário reduzido em relação àquilo que é permitido pela convenção?
Desde já. agradeço a atenção e repostas.