Existe alguma lei ou norma que institui o tamanho minimo de piscina em condominios?

Nos temos uma piscina 8x6m por 1,2m de profundidade para 108 apartamentos. É um espaço muito pequeno em dias ensolarados. Esta piscina foi entregue pela construtora. Há alguma lei ou norma para o dimensionamento, de forma que possamos nos basear para ajuizar alguma açao reparatória contra a construtora?