Compra de Lotes para usina de energia para condomínios sem espaço para instalação de placas solares

Bo tarde! Tudo bem? Eu me chamo Deborah, moro no Tocantins, trabalho em uma empresa de sindicância profissional, temos o projeto de instalação de energia solar para os nossos condomínios, porém por falta de espaço para a instalação em alguns deles, temos buscado alternativas como lotes para usina de energia, e fomos informados que o condomínio não pode registrar escritura de lotes, por não possuir personalidade jurídica, em pesquisa encontramos, que no Estado de São Paulo é permitido essa ação através do Dr Márcio, e gostaríamos de saber se vcs poderiam nos informar qual embasamento usaram para conseguir esse benefício, se existe alguma lei ou portaria no Estado que autoriza a compra de lotes pelo condomínio. Aguardo retorno! Obrigada!