Água coletiva

Existe alguma lei que proíba as construtoras de construírem torres (blocos) com a instalação de água coletiva? Pois notei que as construções dos condomínios da caixa econômica federal, a instalação da água são individuais, facilitando assim no caso de inadimplência, pois, a empresa responsável pelo fornecimento de água é que se responsabilizam pela interrupção do fornecimento ou não se o condômino não pagar, diferente da coletividade, ou seja, o adimplente pode não ter o fornecimento por falta de pagamento de água com alegação de que o motivo foi a inadimplência dos seus vizinhos.