o que implica se jogar lixo na saida de emergencia? qual a lei?

Tirei os baldes de lixo das saidas de emegencia do meu predio. Tem muitas pessoas reclamando. Já renovei o avcb e não tenho intenção de voltar com os lixos. Tenho uma assembleia hoje e quero deixar registrado quanto a lei e as penalidades. Obrigada Regina