É previsto em lei que condôminos adquiram vagas extras pré-definidas no momento da compra do imóvel?
Explico: no meu condomínio as vagas de garagem ainda não foram sorteadas, portanto, teoricamente, todos podem usar qualquer vaga. Acontece que alguns moradores compraram vaga extra que são demarcadas a priori, com uma bola azul pintada no chão. Uma pessoa que chega à noite pode não ver essa marca no chão e pára o carro ali. O "dono" da vaga tem o direito de chamar essa pessoa a qualquer hora da noite para que ela retire o carro dessa vaga, anteriormente demarcada pela construtora, no momento da venda dessa vaga extra?