Locação de Salão de Festas

Olá, no condomínio existe uma taxa para o uso do salão de festas e para o quiosque. Fizemos um formulário que deve ser preenchido cujo título é CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALÃO DE FESTAS/QUIOSQUE. Um morador que é contador disse que está incorreto, que a palavra contrato no formulário caracteriza como uma prestação de serviços visando lucro e assim o condomínio teria que emitir nota desse serviço. Gostaria de saber se legalmente é isso mesmo! Existem algo na legislação sobre o assunto?