O Condomínio pode exigir ART por demolição de uma parede divisória (sem função estrutural) feita há

O Condomínio pode exigir ART por demolição de uma parede divisória (sem função estrutural) feita há 10 anos?

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Respostas 1

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?