Área de ventilação

Bom dia! O condomínio em que eu mora tem 04 apartamentos com área de ventilação no 2º andar, pelos condôminos, sendo que 02 fecharam a área com telhados. O novo síndico que cobrar dos moradores a fração ideal do espaço. Pergunta: 1. Pode ser cobrado a fração ideal do espaço? 2. O síndico precisa ir a Prefeitura para regulamentação? No aguardo, Elizabeth Zacharias 99994.0953