existe uma Lei ou Norma para os tambores de lixo na escada?

Os tambores de lixo estão exatamente na passagem, realmente existe uma lei ou norma para ser retirada do local, pois estou querendo levar para um lugar mais apropriado, mas gostaria de passar para o morador os dados concretos, assim no caso de um questionamento posso apresentar provas. Obrigada. Suzanah