Apto antigo: Quem tem a obrigação de pedir a planta para a prefeitura: o condomínio ou o condômino?

Estou me mudando para um apto antigo. Entrei em contato com o síndico para que o mesmo ou a adm me enviassem a planta. Ambos alegam que eu devo entrar em contato com a prefeitura para fazer o pedido da planta do apartamento. Neste caso, quem tem a obrigação de pedir a planta para prefeitura: o condomínio ou o condômino? Existe uma lei para este caso? Desde já, agradeço a ajuda.