Pergunta
A quem pertence o terraço de um prédio de 8 andares?
Por Edevino Panizzi
Perguntou há mais de 1 ano
Moro de fundos, no último andar, o 8º, onde se encontra caixa d´água, antenas, respiradores, etc.O condomínio sempre cuidou da manutenção dessa área como se fosse responsabilidade do mesmo. Como posso saber se a área pertence condômino do último andar, ou seja, o 8º? Os moradores da parte da frente são proprietários do terraço, que lhes dá a cobertura.
Edevino Panizzi
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Respostas (3)
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Edevino, você mesmo ja respondeu sua pergunta. Se na área consta, caixa d'água, antenas e respiradores, logo então é uma area de conservação do condomínio, se o terraço fosse meu, não permitiria colocação de antenas e outras coisas, não é? Se é uma area boa, proponha em assembleia a utilização da mesma, uma área de repouso ou uma churrasqueira, que tal?
Francisco
Verifique na Convenção do Condomínio.
Normalmente, na minuta de Convenção registrada pelo Incorporador, está definido o que é área comum, o que é privativo, qual garagem é de quem, qual box é quem, as frações ideais, etc.
Segundo o código civil art. 1331 § 5º "o terraço de cobertura é parte comum, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio"
Resumindo: veja o que diz a sua convenção.
Abraços
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