Existe lei ou regra para instalar paralixo em predio com lojas no térreo ?

Meu prédio tem 2 lojas e vamos reformar a fachada da frente. O paralixo foi instalado porém a loja reclamou que isso vai atrapalhar as vendas deles perto do natal. Existe alguma lei ou regra para isso ?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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